Governo quer mudanças na Lei Seca

“Há uma decisão final e isso faz com que nós tenhamos que, rapidamente, dialogar com os líderes no Congresso para modificarmos a lei. Se a lei, da forma que está redigida, não tem condições de atingir a punibilidade que nós precisamos para esses casos, nós temos que mudar”, disse o ministro. Entre as mudanças pretendidas pelo governo está retirar da lei a dosagem alcoólica que caracterizaria o crime; permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada e utilizar como provas depoimentos de testemunhas e filmes. Dessa forma, o ministro acredita que o bafômetro será mais utilizado como forma de provar inocência diante de uma suspeita do que como instrumento de acusação. “O bafômetro, que hoje é elemento necessário para a condenação, passará a ser um instrumento da defesa de uma pessoa que quer demostrar que não está em estado de embriaguez”, acredita o ministro. Cardozo disse que não considerou uma surpresa a decisão do STJ de aceitar como provas de embriaguez somente o teste do bafômetro ou o exame de sangue. “Eu acredito que isso já estava desenhado em decisões anteriores da Justiça. Foi por essa razão que o Ministério da Justiça se preocupou e ainda hoje se preocupa em buscar a mudança da lei”, destacou. “É necessário que agora a lei seja alterada, justamente para que nós possamos continuar tendo uma ação muito dura em relação àquelas pessoas que, de forma irresponsável, bebem e dirigem. O Judiciário já se pronunciou na interpretação que deu a esta lei. Portanto, a partir do momento que consolida essa interpretação, nós temos que ser ágeis. Temos que adequar aquilo que nós precisamos a um novo texto legislativo. Queremos coibir, com muito vigor, o ato de irresponsabilidade, que é o de beber e dirigir”, disse o Ministro. Cardozo explicou que a maior parte das mudanças que o governo quer na lei já está em curso em projetos de lei que já tramitam no Congresso. Essas mudanças, na avaliação do ministro, não devem passar pela reforma do Código Penal, que envolve muitos temas e pode ser muito mais demorada. “São projetos que já estão em curso, porque nós já antevíamos esse problema. Já estava claro que alguns magistrados interpretavam que o bafômetro era indispensável para uma condenação. Já no ano passado iniciamos um processo de discussão com lideranças, tanto da Câmara quanto do Senado, justamente para viabilizar essa mudança”.

Dependendo da sua personalidade, a tradicional xícara de café matutina pode torná-lo preguiçoso ou mais ativo. Essa é a conclusão de um estudo da Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá. Os dados são do site Fox News. Os cientistas analisaram ratos e os dividiram em dois grupos - trabalhador e preguiçoso - de acordo com o esforço que faziam naturalmente para conquistar recompensas. Constatou-se que os costumavam trabalhar duro eram mais suscetíveis a ficar lentos ao ingerirem anfetaminas ou cafeína. Já os preguiçosos ficaram mais ativos com os estimulantes. "Alguns de nós se sentem bem em colocar esforço extra na esperança de uma promoção, enquanto outros podem ficar satisfeitos por ganhar o salário e fazer o mínimo de trabalho", disse o líder do estudo, Jay Hosking. Ele acredita que os resultados possam ser aplicados às pessoas.

Quissamã: IPTU com desconto poderá ser pago até o dia 30 de março

O prazo para pagamento em cota única do IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial Territorial e Urbana - termina nesta sexta-feira (30/03). O imposto deve ser pago somente no Banco do Brasil. Quem ainda não adquiriu o carnê deve buscá-lo no posto de entrega que está montado na Praça da Matriz, no Centro da cidade. A entrega do carnê está sendo feita sempre na parte da manhã nos horários de 8h30 às 11h15, e na parte da tarde de 13h30 às 16h30 e também encerra no dia 30 de março. Sexta-feira também é a data limite para aqueles que desejam solicitar a isenção. Neste caso, os critérios se restringem a famílias com renda até três salários mínimos e que possuem um único imóvel residencial. Os interessados devem se dirigir ao Protocolo Geral da Prefeitura de Quissamã para a solicitação da isenção, apresentando os seguintes documentos: carnê de IPTU 2012 original, xerox da carteira de identidade e CPF, xerox do comprovante de residência (conta de luz ou água), xerox do comprovante de renda familiar e da certidão de estado civil. O contribuinte que possui débito anterior pode efetuar a quitação no próprio setor de Arrecadação da Prefeitura. E o valor pode ser parcelado em até 48 vezes. A Prefeitura também está disponibilizando o carnê online, no seu portal, através do endereço www.quissama.rj.gov.br . Para os contribuintes que residem fora do município, a entrega dos carnês estão sendo via Correios. Caso precise de mais informações, ligue para o serviço de atendimento da Prefeitura através do número 2768-9300 ramais 9341 ou 9417.

A Secretaria Municipal de Educação (SMEC) está com inscrições abertas para o curso Campos, identidade, memórias e histórias. As inscrições são voltadas para os professores da rede municipal do 2° ao 5° ano do ensino fundamental, orientadores pedagógicos e 1° segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O curso terá duração 12 horas. As inscrições poderão ser feitas até o dia 16 de abril, na sala da Coordenação Continuada, na sede da secretaria, que fica na Praça Cinco de Julho, parque Leopoldina. A abertura do curso será no dia 17 de abril, no Teatro Municipal Trianon. A coordenadora de história da Formação Continuada, Carmem Eugênia Sampaio de Lemos, informou que haverá uma programação especial no primeiro dia. “Teremos palestras com a historiadora Sílvia Paes e com a pesquisadora da Uenf, Edilaine Cruz. Contaremos com a participação especial da autora do livro Gente da Terra, Marluce Guimarães”, destaca. O curso prosseguirá nos dias 18 e 19 de abril, nos turnos da tarde e da noite, no auditório da Secretaria de Educação.